Direitos do Paciente

1. Atendimento digno e respeitoso
   Receber atendimento atencioso, sem qualquer discriminação de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou condição social.
2. Identificação pelo nome completo
   Ser identificado pelo nome completo, nome da mãe e nome de nascimento.
3. Respeito ao nome social
   Ser identificado e tratado pelo nome social e pelo gênero com que se reconhece, se for o caso.
4. Tratamento respeitoso com pronomes
   Ser tratado de acordo com os pronomes escolhidos (masculino, feminino ou neutro).
5. Registro do nome social
   Ter o nome social incluído em todos os registros e documentos internos da unidade de saúde.
6. Controle de infecção hospitalar
   Ter assegurado o cumprimento das normas de prevenção e controle de infecção hospitalar.
7. Informações claras e compreensíveis
   Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre diagnóstico, tratamento e prognóstico.
8. Esclarecimento sobre participação em pesquisas
   Ser informado sobre a participação em pesquisas e poder recusar sem prejuízo ao tratamento.
9. Consentimento e recusa informada
   Autorizar ou recusar procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou experimentais.
10. Revogação do consentimento
    Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo.
11. Acesso ao prontuário
    Ter acesso às informações contidas no prontuário de forma legível e clara.
12. Informações sobre medicamentos
    Ser informado sobre os medicamentos administrados, com prescrição clara e nome genérico.
13. Segurança durante o atendimento
    Ter garantida a segurança e integridade física em todas as fases do atendimento.
14. Acesso a informações financeiras
    Ter acesso às informações sobre custos de procedimentos e serviços.
15. Sigilo profissional
    Ter garantido o sigilo das informações prestadas durante o atendimento.
16. Privacidade durante o atendimento
    Ter sua privacidade respeitada em todas as etapas do atendimento.
17. Acompanhante para idosos
    Ter direito à presença de acompanhante, conforme a legislação vigente.
18. Respeito às crenças religiosas
    Ter respeitadas suas crenças religiosas e espirituais.
19. Informações sobre seus direitos
    Ser informado sobre todos os seus direitos, normas internas e canais de comunicação da instituição.

Deveres do Paciente

1. Fornecer informações completas
   Informar com precisão seu histórico de saúde e mudanças em seu estado clínico.
2. Comunicar mudanças no estado de saúde
   Informar imediatamente qualquer alteração em seu quadro de saúde.
3. Compreender as orientações recebidas
   Esclarecer dúvidas sobre o tratamento proposto para garantir a compreensão.
4. Seguir orientações da equipe multiprofissional
   Seguir corretamente as orientações recebidas, assumindo as consequências de recusas.
5. Responsabilidade financeira
   Indicar e atualizar o responsável financeiro pelo tratamento.
6. Cumprir normas da instituição
   Conhecer e respeitar as normas internas do hospital.
7. Respeitar direitos de terceiros
   Respeitar pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço.
8. Cuidar do patrimônio da instituição
   Zelar pelo patrimônio do hospital e orientar acompanhantes a fazer o mesmo.
9. Respeitar a proibição de fumar
   Cumprir a legislação que proíbe fumar nas dependências hospitalares.

Referências Legais