Atendimento digno e respeitoso
Receber atendimento atencioso, sem qualquer discriminação de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou condição social.
Identificação pelo nome completo
Ser identificado pelo nome completo, nome da mãe e nome de nascimento.
Respeito ao nome social
Ser identificado e tratado pelo nome social e pelo gênero com que se reconhece, se for o caso.
Tratamento respeitoso com pronomes
Ser tratado de acordo com os pronomes escolhidos (masculino, feminino ou neutro).
Registro do nome social
Ter o nome social incluído em todos os registros e documentos internos da unidade de saúde.
Controle de infecção hospitalar
Ter assegurado o cumprimento das normas de prevenção e controle de infecção hospitalar.
Informações claras e compreensíveis
Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre diagnóstico, tratamento e prognóstico.
Esclarecimento sobre participação em pesquisas
Ser informado sobre a participação em pesquisas e poder recusar sem prejuízo ao tratamento.
Consentimento e recusa informada
Autorizar ou recusar procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou experimentais.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo.
Acesso ao prontuário
Ter acesso às informações contidas no prontuário de forma legível e clara.
Informações sobre medicamentos
Ser informado sobre os medicamentos administrados, com prescrição clara e nome genérico.
Segurança durante o atendimento
Ter garantida a segurança e integridade física em todas as fases do atendimento.
Acesso a informações financeiras
Ter acesso às informações sobre custos de procedimentos e serviços.
Sigilo profissional
Ter garantido o sigilo das informações prestadas durante o atendimento.
Privacidade durante o atendimento
Ter sua privacidade respeitada em todas as etapas do atendimento.
Acompanhante para idosos
Ter direito à presença de acompanhante, conforme a legislação vigente.
Respeito às crenças religiosas
Ter respeitadas suas crenças religiosas e espirituais.
Informações sobre seus direitos
Ser informado sobre todos os seus direitos, normas internas e canais de comunicação da instituição.
Deveres do Paciente
Fornecer informações completas
Informar com precisão seu histórico de saúde e mudanças em seu estado clínico.
Comunicar mudanças no estado de saúde
Informar imediatamente qualquer alteração em seu quadro de saúde.
Compreender as orientações recebidas
Esclarecer dúvidas sobre o tratamento proposto para garantir a compreensão.
Seguir orientações da equipe multiprofissional
Seguir corretamente as orientações recebidas, assumindo as consequências de recusas.
Responsabilidade financeira
Indicar e atualizar o responsável financeiro pelo tratamento.
Cumprir normas da instituição
Conhecer e respeitar as normas internas do hospital.
Respeitar direitos de terceiros
Respeitar pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço.
Cuidar do patrimônio da instituição
Zelar pelo patrimônio do hospital e orientar acompanhantes a fazer o mesmo.
Respeitar a proibição de fumar
Cumprir a legislação que proíbe fumar nas dependências hospitalares.
Referências Legais
Constituição da República Federativa do Brasil
Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10/01/2002)
Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/1990)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/1990)
